Documentos obrigatórios
para importar e legalizar

Um carro pode ter bom preço e bom aspeto, mas se faltar um documento, o processo atrasa, encarece ou bloqueia. Esta é a lista do que precisa de confirmar antes de pagar, e do que serve cada peça, para evitar um dos erros mais comuns de quem importa sozinho.

COC — Certificado de Conformidade

O COC é emitido pelo fabricante e certifica que o veículo cumpre os requisitos de homologação europeia. É o caminho standard para a matrícula em Portugal através da DAV, mas, quando não existe, pode ser necessário recorrer a Receção Individual. Em concessionários autorizados costuma ser obtido gratuitamente ou por valor simbólico.

Sem COC, é necessário um processo de Receção Individual junto do IMT, que encarece e atrasa significativamente a legalização. Por isso, confirme sempre que o COC está garantido antes de negociar o preço.

Fatura ou declaração de venda

Documento alemão (Kaufvertrag, no caso de uma compra em stand) que comprova a transação e identifica comprador, vendedor e veículo. É a base de todo o processo de legalização em Portugal.

Documento de matrícula alemão

Zulassungsbescheinigung Teil I e Teil II (equivalentes ao livrete e título de registo). Confirmam o histórico de matrícula do veículo na Alemanha e são necessários para o processo de exportação e legalização em Portugal.

DAV — Declaração Aduaneira de Veículo

É o documento que despoleta o cálculo e pagamento do ISV junto da Autoridade Tributária. Depois da entrada do veículo em Portugal, a DAV deve ser entregue dentro do prazo legal aplicável.

Modelo 9 e matrícula portuguesa

Depois da regularização fiscal (ISV pago), segue-se o pedido de matrícula portuguesa através do Modelo 9 no IMT. A inspeção técnica (IPO) e as matrículas ficam a cargo do proprietário do veículo.

Se conduzir desde a Alemanha

Para circular legalmente durante a viagem, costuma usar-se uma matrícula de exportação alemã (Ausfuhrkennzeichen), com validade até à data indicada na placa e seguro associado. A aceitação fora da Alemanha depende do país de destino e das condições da apólice. A Kurzzeitkennzeichen é uma matrícula temporária de curta duração, pensada para usos específicos, por isso confirme sempre com o stand e com o seguro antes de sair.

Checklist rápida antes de pagar

• COC disponível ou garantido pelo vendedor.
• Fatura/Kaufvertrag com os dados corretos do comprador.
• Documentos de matrícula alemães completos (Teil I e Teil II).
• Histórico de manutenção e inspeção (TÜV/HU) coerente com a quilometragem.
• Se for conduzir o carro: matrícula de exportação e seguro temporário tratados antes da viagem.

E se o COC estiver garantido mas ainda tiver dúvidas sobre a garantia do vendedor alemão, veja o que está realmente coberto antes de assinar.