Muita gente assume que "tem garantia" significa cobertura automática em Portugal. Não é bem assim, e o primeiro ponto a esclarecer é: com quem é o contrato. É um dos pontos que mais gera confusão em quem importa sozinho.
O contrato é com o stand alemão, não com o intermediário
Numa importação bem estruturada, o contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre o comprador e o stand vendedor na Alemanha. Um intermediário (como a AlemanhaCars) representa o cliente no processo, mas não é parte no contrato de compra do veículo. Isto tem uma consequência direta: a garantia do carro rege-se pelo direito do país onde o contrato foi celebrado, neste caso a Alemanha.
O que diz o direito alemão
Para veículos usados vendidos por um profissional, o regime alemão parte de dois anos. A redução para um ano só produz efeito quando o consumidor é informado especificamente e aceita essa redução de forma expressa e separada no contrato. Confirme o prazo, as exclusões e a identidade do vendedor antes de pagar. Os direitos variam quando a compra é feita a um particular ou no âmbito de uma atividade profissional.
Direito de desistência: depende de como comprou
Se a compra for feita totalmente à distância, a Diretiva 2011/83/UE (transposta em Portugal pelo DL 24/2014, e na Alemanha pelos §§ 312 e seguintes do BGB) dá 14 dias de direito de desistência. Mas se a compra for presencial, com o contrato assinado no próprio stand, esse direito não se aplica: a lei trata o negócio como feito no estabelecimento comercial, não à distância.
O que acontece se aparecer um defeito depois da entrega
Durante o período de garantia acordado, o responsável contratual é o stand alemão, não quem o ajudou no processo de importação. Por isso, é importante que a comunicação de qualquer avaria seja feita por escrito e o mais rápido possível, com fotos ou vídeo e indicação da quilometragem atual. Fora do período de garantia, o recurso passa a ser a reparação por conta do proprietário ou eventual seguro.
O que a inspeção pré-compra resolve, e o que não resolve
Uma inspeção pré-compra (medição de espessura de tinta, diagnóstico OBD, fotos e relatório) reduz substancialmente o risco de comprar um carro com problemas escondidos, mas não substitui a garantia contratual do vendedor. Componentes que só se avaliam com o veículo em levantamento, como caixa de velocidades ou embraiagem, ficam fora do âmbito de uma inspeção visual e funcional.