IVA em carros importados:
a regra dos 6 meses e dos 6 000 km

Falamos muito de ISV numa importação, mas há outro imposto que pode entrar na conta: o IVA. Um carro considerado "novo" para este efeito específico paga IVA no país de destino, mesmo que já tenha sido pago noutro país da União Europeia.

A regra, com fonte legal

O artigo 6.º do RITI (Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias) estabelece que um veículo terrestre a motor só deixa de ser considerado "novo" quando, em simultâneo, se verificam duas condições: a transmissão ocorre mais de 6 meses após a data da primeira utilização, e o veículo já percorreu mais de 6 000 km. Esta norma reflete o artigo 2.º da Diretiva europeia do IVA (2006/112/CE), que define como "novo" um veículo entregue no prazo de 6 meses após a primeira entrada em serviço, ou que tenha percorrido no máximo 6 000 km.

Na prática, isto quer dizer que basta uma das duas condições não se verificar (matrícula recente ou pouca quilometragem) para o carro continuar a ser tratado como novo para efeitos de IVA.

Porque é que isto muda tanto a conta

Quando um carro é considerado novo neste sentido, a aquisição intracomunitária é tributada em IVA no país de destino, à taxa aí em vigor, independentemente de já ter sido pago no país de origem. É esta regra que evita que os meios de transporte novos sejam comprados só pela diferença de taxa de IVA entre países da União Europeia.

É a mesma regra por trás do "quase-novo"

É exatamente por causa desta definição que um carro com poucos meses de matrícula ou pouca quilometragem costuma deixar de compensar como importação: a conta fiscal fica muito mais pesada do que a diferença de preço faria supor. Ao avaliar se um carro compensa, confirmar estas duas condições é tão importante como confirmar o ISV.

Não confundir com a mudança de residência

Esta regra aplica-se a novas aquisições a título oneroso, como comprar um carro na Alemanha para trazer para Portugal. É uma situação diferente de quem já é proprietário de um carro no estrangeiro e o traz consigo ao mudar de residência, caso em que se aplicam antes as condições da isenção de ISV por transferência de residência.