Isenção de ISV por
mudança de residência

Quem transfere a residência para Portugal e traz consigo o carro que já tinha no estrangeiro pode não pagar ISV por ele. Mas a isenção depende de condições concretas, avaliadas caso a caso pela Autoridade Tributária, e não de qualquer regresso a Portugal.

As condições, todas em conjunto

Segundo a Autoridade Tributária, tem de reunir estas condições ao mesmo tempo: ter mais de 18 anos, ter residido no estrangeiro pelo menos 6 meses antes da mudança, ser proprietário do carro há pelo menos 6 meses antes de transferir a residência (contados a partir do certificado de matrícula ou do contrato de leasing), ter comprado o carro no país onde residia e pago aí todos os impostos aplicáveis, sem qualquer benefício fiscal ao trazê-lo para Portugal, e matricular o carro em Portugal no momento da mudança.

Falhar uma única condição chumba o pedido. Não é uma lista de sugestões, é um conjunto de requisitos cumulativos.

Só um carro, uma única vez

A isenção aplica-se a um único veículo por pessoa. Se trouxer mais do que um carro na mudança de residência, só um deles pode beneficiar deste regime.

Como e quando pedir

O pedido é feito por si, em nome próprio, no Portal das Finanças, com credenciação prévia no Sistema de Fiscalidade Automóvel, através do Modelo 1460.1 e da Declaração Aduaneira de Veículo. Tem até 12 meses a contar da data em que transfere a residência para apresentar o pedido.

Não é o mesmo que comprar um carro na Alemanha

Esta isenção destina-se a quem já é dono do carro e o traz consigo numa mudança de residência genuína. Se está antes a pensar em comprar um carro na Alemanha para trazer para Portugal, o regime aplicável é outro: veja como funciona o desconto por idade do ISV e, se o carro tiver pouco tempo de matrícula ou pouca quilometragem, a regra do IVA para meios de transporte novos.